Em sessão solene realizada na manhã desta segunda-feira, 10 de abril, na Câmara de Vereadores de Cajazeiras do Piauí, foi aprovado um Projeto de Lei que criará o Conselho Municipal de Turismo. Com a aprovação do projeto de lei, será realizada nesta terça-feira a eleição e formação do conselho.
“Criando o conselho após a votação de hoje da câmara, onde os nossos nove vereadores, por unanimidade dos votos aprovaram o projeto e entraremos para o mapa do turismo, tanto estadual, quanto federal, para pleitear emendas, recursos para custear os nossos pontos turísticos. Quero agradecer a cada vereador, que sempre esteve junto com a gente, que aprovaram todos os projetos, desde que foi o começo de tudo aqui na secretaria”, disse o secretário de cultura e turismo José Félix.
Nesta terça-feira, 11, no auditório da prefeitura será realizado um encontro onde serão abordados assuntos sobre a Lei Paulo Gustavo.
O município de Cajazeiras do Piauí foi beneficiado com R$51.213, 86 (cinquenta e um mil duzentos e treze reais e oitenta e seis centavos). O valor será investido em produções audiovisuais, apoio a sala de cinema, capacitação, formação e qualificação audiovisual, apoio a cultura em geral.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, a municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
O apoio previsto pela lei inclui a cultura brasileira em toda a sua diversidade. São elegíveis para receber recursos fazedores de cultura de áreas como artes visuais; leitura e literatura; expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos culturais não formalizados; carnaval; cultura hip-hop e funk; entre outros. As ações beneficiadas podem ser tanto presenciais quanto online. Além da distribuição, a norma prevê a democratização dos recursos. Os entes da federação devem garantir que as ações sejam realizadas com consulta tanto à comunidade cultural quanto à sociedade civil. Há, ainda, o compromisso com o fortalecimento ou a criação dos sistemas estaduais, distrital e municipais de cultura, por meio dos conselhos, dos planos e dos fundos estaduais, distrital e municipais de cultura.