A Prefeitura Municipal de Cajazeiras do Piauí divulgou nesta terça-feira, 20, a lista dos agricultores aprovados na chamada pública da merenda escolar do ano de 2021.
A finalidade da chamada pública é a aquisição de produtos da agricultura familiar tendo em vista que a Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado aos Estados, Municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
Poderiam participar da chamada pública quem preenchesse os requisitos no edital lançado no mês de março pela Prefeitura Municipal de Cajazeiras do Piauí.
Segue abaixo os requisitos exigidos no edital:
- Possuir renda familiar de até 1,5 salário;
II. Fazer parte ou ser inscrito em algum programa governamental ou sindicato da categoria, sendo eles: a) Bolsa Família; b) Sindicato dos Trabalhadores Rurais; c) Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP; d) Garantia Safra; e) outros.
Segue a lista dos aprovados:
APROVADOS AGRICULTURA FAMILIAR
Aprovados para entrega do 1° e 3° lotes/ compras previstas para os meses de junho e outubro.
Aprovados para entrega do 2° e 4° lotes/ compras previstas para os meses de agosto e Dezembro.
